Art.º 1 · Edital n.º 475/2006 - AP — Taxas a cobrar pela prestação dos seguintes serviços

1 -Afixação de editais relativos a pretensões que não sejam de interesse público - cada edital - Euro 5.
2 -Atestados, declarações e certidões - Euro 2.
3 -Conferência e autenticação de documentos particulares - cada folha - Euro 1.
4 -Fotocópias não autenticadas de documentos arquivados:
1. a)Formato A4:
  Até cinco folhas - cada uma - Euro 0,15;
  Cada fotocópia a mais - Euro 0,10;
2. b)Formato A3:
  Até cinco folhas - cada uma - Euro 0,25;
  Cada fotocópia a mais - Euro 0,15.
5 -Fotocópias de livros, documentos e outros arquivados e expostos na biblioteca à disposição do público:
1. a)Estudantes devidamente identificados como tal:
  Por cada fotocópia A3 - Euro 0,10;
  Por cada fotocópia A4 - Euro 0,05;
2. b)Público em geral:
  Por cada fotocópia A3 - Euro 0,20;
  Por cada fotocópia A4 - Euro 0,10.
6 -Segundas vias de documentos, cada - 50% da respectiva taxa de emissão.
7 -Envio de faxes de curta e média distância - Euro 0,01/segundo e longa distância - Euro 0,02/segundo.

Artigo 1.º — Taxas a cobrar pela prestação dos seguintes serviços