A utilização do espaço público aéreo, por cabos, toldos sem publicidade, estrados ou similares, sujeita-se às seguintes taxas:
1) Por metro quadrado ou fracção e por ano ou fracção:
- a)Se situado na cidade - 10 euros;
- b)Se situado na área exterior à cidade - 5 euros.
2) Por metro linear ou fracção e por ano ou fracção:
- a)Se situado na cidade - 5 euros;
- b)Se situado na área exterior à cidade - 2,5 euros.