- 1 -É permitida a recolha de entulhos em contentores metálicos, os quais devem ser removidos quando se encontrem cheios ou neles tenha sido depositado qualquer material que possa provocar insalubridade.
- 2 -Os contentores não podem ser instalados em local que afecte a normal circulação de peões e veículos, com excepção de casos justificados e desde que sejam adoptadas as medidas previstas nesta secção.
Artigo 48.º — Contentores para depósito de materiais e recolha de entulhos
Vigente desde: 21/07/2004
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Em vigor desde 21/07/2004