A instrução dos pedidos relativos às operações de loteamento e obras de urbanização é feita nos termos das normas seguintes:
- a)Informação prévia de operações de loteamento - norma 1;
- b)Informação prévia de obras de urbanização - norma 2;
- c)Autorização das operações de loteamento - norma 7;
- d)Licenciamento das operações de loteamento - norma 8;
- e)Licenciamento de operações de emparcelamento de prédios de pequenas dimensões, de que resulte um só lote - norma 9;
- f)Autorização de obras de urbanização - norma 10;
- g)Licenciamento de obras de urbanização - norma 11;
- h)Projecto de arruamentos - norma 11A;
- i)Projecto de intervenção paisagística - norma 11B;
- j)Redução parcial do valor da caução - norma 26;
- l)Recepção provisória e definitiva das obras de urbanização - norma 27;
- m)Renovação do licenciamento ou autorização de obras de urbanização (artigo 72.º do RJUE) - norma 32;
- n)Renovação do licenciamento ou autorização de obras de urbanização ou trabalhos de remodelação de terrenos (artigo 72.º do RJUE) - norma 33.