A instrução dos pedidos relativos à edificação é feita nos termos das normas seguintes:
- a)Informação prévia de obras de edificação - norma 3;
- b)Informação prévia de obras de edificação (no centro histórico e ou a submeter à apreciação do IPPAR/IPA) - norma 3A;
- c)Informação prévia sobre obras de demolição - norma 4;
- d)Informação prévia sobre alteração de utilização (de edifícios ou fracções) - norma 5;
- e)Autorização de obras de edificação - norma 12;
- f)Licenciamento de obras de edificação - norma 13;
- g)Memória descritiva e justificativa - licenciamento ou autorização de obras de edificação - norma 13A;
- h)Memória descritiva e justificativa - licenciamento de obras de edificação no centro histórico e ou a submeter à apreciação do IPPAR-norma 13A (CH);
- i)Projecto de arquitectura - licenciamento ou autorização de obras de edificação - norma 13B;
- j)Projecto de arquitectura - licenciamento de obras de edificação no centro histórico e ou a submeter à apreciação do IPPAR - norma 13B (CH);
- l)Projectos das especialidades - licenciamento ou autorização de obras de edificação - norma 13C;
- m)Projecto de condicionamento acústico - norma 13D;
- n)Propriedade horizontal - norma 14;
- o)Autorização de obras de demolição - norma 15;
- p)Licenciamento de obras de demolição - norma 16;
- q)Autorização de utilização - norma 17;
- r)Licenciamento ou Autorização de alteração de utilização - norma 18;
- s)Licenciamento ou Autorização de muros - norma 22;
- t)Demolição, escavação e contenção periférica - norma 23;
- u)Projecto de escavação e contenção periférica - norma 23A;
- v)Comunicação prévia - norma 25;
- x)Projecto de condicionamento acústico - norma 31;
- z)Renovação do licenciamento ou autorização de obras em edifícios (artigo 72.º RJUE) - norma 31;
- aa)Licença especial para conclusão de obras inacabadas (artigo 88.º RJUE) - norma 34.