Piscina coberta
A CMA poderá criar ou autorizar o funcionamento de escolas de natação em condições e horários a definir ou a aprovar orientadas por professores, instrutores ou monitores devidamente habilitados.
Artigo 7.º
Vigente desde: 23/07/2004
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 23/07/2004