Sempre que, no local de produção de RSU, exista equipamento de deposição seletiva:
- a)Os produtores devem utilizar os equipamentos de deposição seletiva para a deposição das frações valorizáveis de resíduos a que se destinam;
- b)A Câmara Municipal pode não efetuar a recolha dos resíduos incorretamente depositados nos equipamentos destinados a recolha seletiva, até que se cumpra o preceituado na alínea anterior.