- 1 -As disposições do presente regulamento valerão como cláusulas do contrato de edição caso, por algum motivo, não se verifique a sua formalização.
- 2 -O município de Santo Tirso ficará com os direitos de publicação dos textos e de aquisição do código ISBN.
- 3 -O desrespeito pelas condições contempladas no presente regulamento implica a exclusão da candidatura.
- 4 -O município de Santo Tirso não se responsabiliza por eventuais danos ou extravios dos textos apresentados.
- 5 -A participação neste concurso é gratuita.
Artigo 20.º — Disposições finais
Vigente desde: 08/04/2024
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 08/04/2024