Art.º 29 · Edital n.º 481/2004 (2.ª série) - AP — Dimensão dos painéis

1 -Os painéis devem ter as seguintes dimensões, excluindo a moldura:
1. a)4 m de largura por 3 m de altura;
2. b)8 m de largura por 3 m de altura.
2 -Podem ser licenciados, a título excepcional, painéis com outras dimensões, desde que não seja posto em causa o ambiente e a estética dos locais pretendidos.
3 -A distância entre a moldura dos painéis e o solo não pode ser inferior a 2,50 m.
4 -Os painéis podem ter saliências, desde que:
1. a)Não ultrapassem na sua totalidade 0,50 m para o exterior na área central e 1 m2 de superfície;
2. b)Não ultrapassem 0,50 m de balanço em relação ao seu plano;
3. c)A distância entre a parte inferior da saliência e o solo não seja inferior a 3 m.

Artigo 29.º — Dimensão dos painéis