Artigo 8.º · Programação dos equipamentos culturais
Em vigor desde 14/05/2018
1 -A programação dos equipamentos culturais é feita pelos serviços da Câmara Municipal de Ponta Delgada com iniciativas próprias e com iniciativas propostas por pessoas singulares ou coletivas.
2 -A programação dos equipamentos culturais é aprovada pelo Vereador com competências na área da cultura.
3 -A programação dos equipamentos culturais prossegue os seguintes objetivos:
a)Promover a coesão cultural de Ponta Delgada;
b)Qualificar a promoção cultural do concelho de Ponta Delgada;
c)Integrar os eventos culturais do concelho em circuitos com relevância nacional ou internacional;
d)Incentivar a criação no domínio da cultura;
e)Promover o trabalho de novos criadores culturais;
f)Afirmar e valorizar a produção cultural açoriana.
4 -Os pedidos de realização de exposições no Centro Municipal de Cultura e as propostas de exposições promovidas pela Câmara Municipal são previamente apreciados pelo Consultor para as Artes Visuais, de acordo com as finalidades e objetivos definidos no presente regulamento e com os princípios da isenção e transparência, da avaliação e da adequação dos eventos às finalidades definidas pela Câmara Municipal para a promoção cultural.
5 -Excetuam-se do disposto no número anterior, as exposições realizadas nas salas mistas do Centro Cultural dos Fenais da Luz e do Centro Cultural de Santo António bem como as exposições de peças ou coleções das reservas municipais.