O presente Regulamento visa instituir, estabelecer e distinguir pelo Município de Alenquer:
- 1 -O procedimento e as condições de concessão e uso de títulos honoríficos e respetivos galardões a pessoas singulares ou coletivas, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras que se notabilizaram pelos seus méritos, ações ou contributos excecionais, dignos de reconhecimento, prestados à comunidade ou ao Município.
- 2 -O Conselho das Distinções Honoríficas do Município de Alenquer.