Art.º 26 · Edital n.º 492/2024 — Formas de candidatura

1 -Para usufruir do apoio ao investimento previsto no artigo anterior as associações/clubes terão que:
1. a)Apresentar orçamento e memória descritiva da obra a realizar;
2. b)Apresentar posteriormente cópias das faturas das obras realizadas;
3. c)Consoante o tipo de obra a realizar, devem apresentar as licenças e autorizações exigidas por lei;
4. d)Formas de financiamento;
5. e)Formas de rentabilização da instalação (interesse público);
6. f)Intervenções já efetuadas e subsidiadas nestas mesmas instalações;
2 -A falta de apresentação dos documentos referidos no número anterior inviabiliza a atribuição do apoio.

Artigo 26.º — Formas de candidatura