É motivo de autossuspensão da condição de membro do Corpo os seguintes motivos:
- a)Prestação de serviço militar;
- b)Gravidez;
- c)Doença comprovada e de natureza prolongada;
- d)Razões profissionais que impliquem deslocações prolongadas.
Artigo 10.º — Autossuspensão dos membros do Corpo
Vigente desde: 02/01/2020
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Em vigor desde 02/01/2020