Art.º 11 · Edital n.º 5/2020 — Dependência e estrutura hierárquica

1 -O Corpo depende diretamente do Coordenador Municipal de Proteção Civil de Lamego.
2 -O Corpo poderá ter um responsável, escolhido pelo Coordenador Municipal de Proteção Civil, escolhido de entre os membros do SMPC.
3 -Compete ao responsável do Corpo:
1. a)Elaborar as escalas de serviço;
2. b)Elaborar relatório de atividades;
3. c)Acompanhar as atividades do Corpo;
4. d)Participar ao SMPC eventuais infrações cometidas por elementos do Corpo.
4 -A estrutura do Corpo compreende as seguintes categorias:
1. a)Candidato estagiário;
2. b)Operacional;
3. c)Chefe de Equipa.
5 -Os Chefes de Equipa serão indicados pelo Coordenador Municipal de Proteção Civil, mediante proposta do Responsável do Corpo, de entre os membros Operacionais com maior tempo de serviço e experiência.
6 -Ao Chefe de Equipa compete a chefia de uma equipa, constituída por um número de dois até cinco operacionais.
7 -Ao Operacional compete a execução das tarefas e missões que lhe forem atribuídas no âmbito da atividade do Corpo.
8 -Ao Candidato estagiário compete concluir com aproveitamento o período de formação, de forma a tornar-se membro efetivo do Corpo, podendo acompanhar o Corpo no desenvolvimento da sua atividade, mas apenas com o estatuto de observador.

Artigo 11.º — Dependência e estrutura hierárquica