- 1 -O voluntário tem funções de apoio genérico ou especializado à equipa do SMPC, tendo em consideração as suas capacidades e qualificações. Embora sem dependência hierárquica, o voluntário está sujeito às orientações que lhe forem transmitidas pelo elemento responsável do SMPC.
- 2 -O Corpo tem como missão auxiliar o SMPC no desempenho das suas atividades, nomeadamente:
- a)Patrulhamento, vigilância e prevenção da floresta contra incêndios na área geográfica do Concelho de Lamego;
- b)Alertar o SMPC para todas as situações de risco detetadas, nomeadamente quanto ao risco de incêndio, risco de derrocada de estruturas e edificações, risco de árvores e outras situações que ameacem a segurança de pessoas, bens e ambiente.
- c)Apoio logístico a operações de prevenção, proteção e socorro;
- d)Apoio em dispositivos de prevenção de eventos municipais, no âmbito das atribuições do SMPC;
- e)Colaborar em ações de formação e sensibilização da população promovidas pelo SMPC, no âmbito da proteção civil e da educação para o risco;
- f)Apoiar a dinamização, formação e coordenação das Unidades Locais de Proteção Civil que vierem a ser criadas no âmbito das freguesias, em apoio direto aos Presidentes de Junta, articulando permanentemente com o SMPC;
- g)Apoiar o SMPC na montagem de equipamentos e missões atribuídas;
- h)Apoiar a implementação e funcionamento de redes de comunicações de emergência em acidente grave ou catástrofe.
Artigo 6.º — Funções e Missão
Vigente desde: 02/01/2020
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Em vigor desde 02/01/2020