Art.º 22 · Edital n.º 502/2004 (2.ª série) - AP — Proibições

1 -Nas instalações é proibido:
1. a)O acesso aos locais de prática por quaisquer indivíduos que se apresentem com calçado utilizado no exterior das instalações;
2. b)A entrada aos indivíduos que não apresentem condições de asseio ou higiene ou que, pelo seu comportamento, ofendam a moral pública;
3. c)A entrada aos indivíduos que indiciem estar em estado de embriaguez ou sob efeito de estupefacientes;
4. d)Utilizar objectos estranhos e inadequados à prática desportiva que possam deteriorar as instalações e equipamentos existentes;
5. e)Permanecer nos balneários para além de vinte minutos após o fim da actividade desportiva;
6. f)Aceder a zonas reservadas;
7. g)Fumar nos espaços interiores das instalações;
8. h)A entrada de animais no recinto.
2 -É proibida a introdução, venda e consumo de bebidas alcoólicas nas instalações, de acordo com o previsto na alínea a) do artigo 21.º da Lei 38/98, de 4 de Agosto.
3 -É proibida a introdução de armas ou engenhos explosivos ou pirotécnicos nas instalações, de acordo com o previsto na Lei n.º 8/97, de 12 de Abril.

Artigo 22.º — Proibições