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Artigo 7.º — Componentes do sistema de resíduos sólidos urbanos

Vigente desde: 27/07/2004

O sistema de resíduos sólidos urbanos engloba, no todo ou em parte, as seguintes componentes:

  1. a)Produção;
  2. b)Remoção;
  3. c)Valorização;
  4. d)Tratamento;
  5. e)Destino final;
  6. f)Exploração.

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Em vigor desde 27/07/2004

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