Artigo 10.º — Protocolo de Colaboração

Como formalização dos compromissos das partes para o desenvolvimento e melhor organização do Voluntariado num quadro das respectivas obrigações, a entidade enquadradora do BLV de Alenquer, a Câmara Municipal de Alenquer celebra com o Conselho Nacional para a Promoção do Voluntariado um Protocolo de Colaboração tendo como objecto a criação de um Banco Local de Voluntariado, ao qual caberá a promoção e o desenvolvimento do Voluntariado na sua área de intervenção, em cooperação com as organizações promotoras.