Art.º 9 · Edital n.º 517/2004 (2.ª série) - AP — Disposições gerais

a)Poderão ser requisitados para leitura domiciliária todos os fundos da biblioteca, à excepção de:
1) Obras de referências (enciclopédias, dicionários, etc.);
2) Periódicos locais/regionais ou todos os que ficarem previamente definidos pelo bibliotecário;
3) Obras raras, de difícil aquisição ou consideradas de luxo;
4) Obras em mau estado de conservação;
5) Obras que integrem exposições bibliográficas.
b)Os documentos não passíveis de empréstimo, estão identificados com uma sinalética própria - um ponto/bola encarnado.
c)A requisição para a leitura domiciliária faz-se em impresso próprio, podendo o leitor requisitar até ao máximo de três livros por um período de 10 dias, renovável telefonicamente caso as obras não tenham entretanto sido solicitadas por outro leitor.
d)A não devolução no prazo implica o pagamento de uma taxa de um euro, acrescida do Imposto sobre o Valor Acrescentado legalmente aplicável, por cada três dias de atraso, podendo atingir um limite máximo de três vezes o valor dos documentos não devolvidos.
e)Para além da situação referida na alínea d), a não devolução das obras dentro do prazo implica ainda a suspensão do dobro do prazo não cumprido.
f)Poderão também requisitar dois documentos audiovisuais por um prazo de três dias, implicando a não devolução atempada o pagamento de uma taxa de dois euros, por cada dia de atraso, acrescida do Imposto sobre o Valor Acrescentado legalmente aplicável, podendo atingir um limite máximo de três vezes o valor dos documentos não devolvidos.
g)O leitor assume toda a responsabilidade das obras que lhe são emprestadas. Em caso de perda ou dano é obrigado a proceder à sua substituição por um exemplar em bom estado, ou ao seu pagamento integral.
h)Além do disposto na alínea anterior, o utilizador que danificar ou extraviar um documento à sua guarda, incorre numa taxa de substituição no valor de cinco euros, acrescida do Imposto sobre o Valor Acrescentado legalmente aplicável.
i)Se o leitor exceder abusivamente os prazos estabelecidos para o empréstimo, será avisado por bilhete postal, para o fazer com a maior brevidade. Em última instância, será avisado por ofício registado, com aviso de recepção, para proceder à devolução dos documentos que tem em seu poder. Não sendo devolvidas as obras, a Câmara Municipal actuará pelos meios legais.
j)A Biblioteca Municipal da Covilhã recusará novo empréstimo a utilizadores responsáveis pela perda, dano ou posse prolongada e abusiva de documentos, enquanto tais situações não forem regularizadas.

Artigo 9.º — Disposições gerais

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