Art.º 8 · Edital n.º 518/2018 — Etapas do Ciclo de Definição

1 -Ao Orçamento Participativo do Município de Oliveira do Bairro corresponde um ciclo anual, dividido em diferentes fases, enumeradas e descritas nos artigos constantes da presente secção, nomeadamente:
1. a)Avaliação da edição do ano anterior e preparação do novo ciclo;
2. b)Submissão de Propostas;
3. c)Encontros de Participação e apresentação pública das Propostas;
4. d)Análise Técnica das Propostas;
5. e)Período de Audiência dos Interessados;
6. f)Votação dos Projetos;
7. g)Apresentação Pública dos Projetos Financiados;
8. h)Aprovação do Orçamento e Plano de Atividades do Município de Oliveira do Bairro do ano subsequente.
2 -Os prazos inerentes a cada uma das fases referidas no número anterior são definidos anualmente pela Câmara Municipal, por proposta do Coordenador.

Artigo 8.º — Etapas do Ciclo de Definição