À Secção de Ambiente e Resíduos Industriais, a cargo de um chefe de secção, compete:
- a)Promover a elaboração do Regulamento Municipal de Lançamento de Efluentes Industriais nos Colectores Municipais;
- b)Fiscalizar o cumprimento das disposições regulamentares no âmbito dos resíduos industriais;
- c)Fiscalizar o lançamento nos colectores municipais das águas residuais industriais;
- d)Colaborar e dinamizar acções de formação no âmbito dos resíduos industriais;
- e)Colaborar em parceria com outras entidades na resolução dos problemas relacionados com a reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos industriais;
- f)Colaborar em parceria com outras entidades na resolução dos problemas relacionados com o destino final e tratamento das águas residuais industriais.