Da Secção Administrativa
À Secção Administrativa - hierarquicamente dependente das duas Divisões dos Departamento dos Serviços de Águas, Saneamento e Ambiente - a cargo de um chefe de secção, compete:
- a)Organizar os processos para abertura de concursos do Departamento;
- b)Promover e actualizar o Regulamento Municipal de Águas Residuais, Plano Municipal de Drenagem de Águas Residuais;
- c)Promover e actualizar o Regulamento Municipal de Águas, Plano Municipal de Distribuição de Águas;
- d)Organizar e dar execução a todo o expediente relativo a obras no regime de empreitada, concurso público, limitado e ajuste directo, com observância do estabelecido nas disposições legais em vigor.