Ao Gabinete de Apoio ao Presidente da Câmara compete:
1) Prestar assessoria ao presidente da Câmara, designadamente nos domínios do secretariado, da ligação com os órgãos municipais e das freguesias, das relações institucionais e internacionais e da definição das políticas gerais;
2) O Gabinete de Apoio ao Presidente da Câmara é composto por um adjunto e um secretário, livremente providos e exonerados por aquele, bem como por outros funcionáriosda Câmara Municipal, em número máximo a fixar pelo órgão executivo;
3) Apoiar os órgãos municipais nas relações institucionais do município.