O Departamento de Obras e Urbanismo, compreende:
A Divisão de Obras Municipais;
A Divisão de Urbanismo;
Gabinete de Planeamento, Informação Geográfica, Topografia e Desenho.
Artigo 33.º — Composição do Departamento de Obras e Urbanismo
Vigente desde: 03/08/2004
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Em vigor desde 03/08/2004