A Divisão de Obras Municipais, compreende:
Secção de Obras Municipais;
Secção de Gestão e Manutenção do Património;
Secção de Vias e Segurança Rodoviária.
Artigo 35.º — Composição da Divisão de Obras Municipais
Vigente desde: 03/08/2004
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Em vigor desde 03/08/2004