A Divisão do Urbanismo, compreende as seguintes secções:
Secção de Urbanização, Edificação e Fiscalização;
Secção de Gestão e Manutenção de Espaços Verdes.
Artigo 40.º — Composição da Divisão Urbanismo
Vigente desde: 03/08/2004
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Em vigor desde 03/08/2004