Art.º 22 · Edital n.º 522/2004 (2.ª série) - AP — Amassadouros e depósitos

1 -Os amassadouros e depósitos de materiais, deverão ficar dentro dos tapumes.
2 -Em casos especiais e justificados, poderão localizar-se no espaço público se a largura de vias e arruamentos o permitirem, não ofereçam perigo para a circulação, estejam devidamente sinalizados e resguardados.
3 -Os amassadouros não poderão assentar, directamente sobre os pavimentos construídos no domínio público pelo que se deverão fazer sobre plataforma adequada.
4 -A manipulação dos entulhos largados de alto, não é permitida no interior de povoações, salvo se for feita por meio de condutas fechadas para um depósito de onde serão transportados para fora do local.
5 -No final dos trabalhos não poderão ficar resíduos de materiais, nem vestígios no pavimento daquela utilização.
6 -A Câmara Municipal poderá estabelecer caução preventiva sobre o n.º 5.

Artigo 22.º — Amassadouros e depósitos