Pela ocupação da via pública ou terrenos do domínio público ou do domínio privado de uso municipal, por motivos de obras particulares, são devidas as seguintes taxas:
- 1 -Com resguardos, tapumes ou andaimes:
- 1.1 -Por cada mês ou fracção - 2 euros;
- 1.2 -Por cada metro quadrado ou fracção da via pública ou terreno municipal, interior ou exterior aos tapumes, 1,25 euros/m2.
- 2 -Com caldeiras, amassadouros, depósitos de entulho ou de materiais, bem como outras ocupações autorizadas, fora dos resguardos ou tapumes e por cada metro quadrado ou fracção e por cada mês ou fracção 10 euros/m2.
- 3 -Com veículos pesados, guindastes ou gruas destinados à elevação de materiais, por cada metro quadrado ou fracção e por cada mês ou fracção 15 euros /m2.