- 1 -O CROAA, sob a orientação técnica do Médico Veterinário Municipal, promove e coopera com os serviços da Câmara Municipal de Alcochete e com as sociedades zoófilas legalmente constituídas, na realização de campanhas de sensibilização pública, nomeadamente no que diz respeito aos direitos dos animais, aos deveres dos respetivos detentores e ao controle da reprodução de animais de companhia.
- 2 -A coordenação das campanhas referidas no ponto anterior é da responsabilidade do GASSP.
Artigo 9.º — Sensibilização da comunidade
Vigente desde: 10/05/2021
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 10/05/2021