Art.º 3 · Edital n.º 525/2004 (2.ª série) - AP — Classificação

1 -Os estabelecimentos de hospedagem classificam-se em:
1. a)Hospedarias;
2. b)Casas de hóspedes;
3. c)Quartos particulares.
2 -As hospedarias e as casas de hóspedes que proporcionem o serviço de alojamento e pequeno-almoço poderão utilizar a designação de residência ou casa.
3 -São hospedarias os estabelecimentos constituídos por um conjunto de instalações funcionalmente independentes, situados em edifício autónomo, sem qualquer outro tipo de ocupação, que disponha até 15 unidades de alojamento, e que se destinem a proporcionar, mediante remuneração, alojamento e outros serviços complementares e de apoio a turistas.
4 -São casas de hóspedes os estabelecimentos integrados em edifícios de habitação familiar, que disponham de quatro até oito unidades de alojamento, e que se destinem a proporcionar, mediante remuneração, alojamento e outros serviços complementares e de apoio a turistas.
5 -São quartos particulares os que, integrados nas residências dos respectivos proprietários, disponham até três unidades de alojamento e se destinem a proporcionar, mediante remuneração, alojamento e outros serviços complementares de carácter familiar.

Artigo 3.º — Classificação