Artigo 49.º — Abandono de jazigo ou sepultura

Os jazigos que vierem à posse da Câmara Municipal de São Roque do Pico (Açores) em virtude de caducidade da concessão, e que pelo seu valor arquitectónico ou estado de conservação se considere de manter e preservar, poderão ser mantidos na posse da Câmara Municipal de São Roque do Pico (Açores) ou alienados em hasta pública nos termos e condições especiais que resolver fixar, podendo ainda impor aos arrematantes a construção de um subterrâneo ou sub-piso para receber os restos mortais depositados nesses mesmos jazigos.