- 1 -A consumpção aeróbia realizar-se-á em nichos (células) com as seguintes dimensões mínimas interiores:
Comprimento: 2,5 m
Largura: 0,75 m
Altura: 0,65 m
- 2 -Nos locais de consumpção aeróbia poderão existir até quatro nichos sobrepostos acima do nível do solo, ou em cada pavimento, caso se trate de uma edificação em vários andares.
Artigo 27.º — Nichos aeróbios
Vigente desde: 23/05/2018
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 23/05/2018