Artigo 36.º — Registos e comunicações

Vigente desde: 23/05/2018

1 -Nos livros de registo do Cemitério, far-se-ão os averbamentos correspondentes às trasladações efetuadas.
2 -Os serviços do Cemitério devem igualmente proceder à comunicação para os efeitos previstos na alínea a) do artigo 71.º do Código do Registo Civil.

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Em vigor desde 23/05/2018