Art.º 9 · Edital n.º 53/2018 — Validade do Registo de Utilizador

1 -O registo de utilizador é válido a partir do momento da inscrição.
2 -Pontualmente e para efeitos de atualização de dados, poderá ser solicitada a confirmação da validade dos dados fornecidos.
3 -A pedido do(a) interessado(a), o registo de utilizador pode ser eliminado. Este procedimento implica:
1. a)A regularização de todos os empréstimos efetuados;
2. b)A perda do direito de utilização de serviços e benefícios reservados a utilizadores registados;
3. c)A devolução do Cartão de Utilizador da Biblioteca Municipal de Estarreja.

Artigo 9.º — Validade do Registo de Utilizador