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Artigo 3.º — Estrutura Orgânica

Vigente desde: 11/01/2021

Para efeitos da estrutura flexível dos serviços municipais, são constituídas as seguintes unidades e subunidades orgânicas, organizadas e hierarquicamente nos termos dos artigos correspondentes.

  1. 1 -Gabinete da Presidência (GP), incluindo os seguintes núcleos funcionais de apoio:
    1. a)Gabinete de Apoio à Câmara Municipal (GACM);
    2. b)Gabinete de Apoio à Assembleia Municipal (GAAM).
  2. 2 -No âmbito da unidade orgânica Controlo de Risco, Governação e Auditoria (CRGA):
    1. 2.1 -Divisão de Auditoria e Controlo Interno (DACI), incluindo sob a direção do Chefe de Divisão respetivo a seguinte subunidade conforme a alínea c), do n.º 1 do artigo 2.º:
    2. a)Gabinete de Qualidade e Controlo Interno (GQCI).
    3. 2.2 -Divisão de Acompanhamento e Controlo da Atividade Operacional (DACAO).
  3. 3 -Serviço Municipal de Proteção Civil (SMPC), por previsão legal e obrigatória, chefiado por Coordenador Municipal de Proteção Civil, equiparado para efeitos remuneratórios, a dirigente intermédio de 1.º grau, incluindo as seguintes unidade e subunidades conforme as alíneas b) e c), respetivamente, do n.º 1 do artigo 2.º:
    1. a)Gabinete de Resposta Operacional e Reabilitação (GROR);
    2. b)Gabinete de Segurança Contra Incêndios em Edifícios (GSCIE).
    3. 3.1 -Unidade de Planeamento de Emergência, Informação e Sensibilização Pública (UPEISP), dirigida por titular de cargo de direção intermédia de 3.º grau, e incluindo a seguinte subunidade conforme a alínea c), do n.º 1 do artigo 2.º:
    4. a)Gabinete Técnico Florestal (GTF).
  4. 4 -Autoridade Sanitária Veterinária Municipal (ASVM), por previsão legal obrigatória, na condição de "Serviço" conforme previsto na alínea b), do n.º 1 do artigo 2.º, chefiado por "Coordenador" equiparado a dirigente intermédio de 3.º grau.
  5. 5 -Divisão de Modernização Administrativa e Gestão Territorial (DMAGT).
  6. 6 -No âmbito da Secretaria-Geral (SG), incluindo, sob direção do dirigente respetivo, as seguintes subunidades orgânicas conforme a alínea c), do n.º 1 do artigo 2.º:
    1. a)Gabinete de Apoio aos Atos Eleitorais (GAAE);
    2. b)Gabinete de Apoio à Contratação e Gestão de Procedimentos Disciplinares (GACGPD);
    3. c)Tesouraria (T).
  7. 7 -No âmbito do Departamento de Administração Geral e Finanças (DAGF) da Secretaria Geral (SG):
    1. 7.1 -Divisão de Finanças (DFIN), incluindo sob direção do Chefe de Divisão respetivo as seguintes unidades conforme a alínea b), do n.º 1 do artigo 2.º:
    2. a)Serviço de Gestão de Receita Orçamental (SGRO), dirigido por titular de cargo de direção intermédia de 3.º grau;
    3. b)Serviço de Gestão de Despesa Orçamental (SGDO), dirigido por titular de cargo de direção intermédia de 3.º grau.
    4. 7.2 -Divisão de Administração Geral e Atendimento (DAGA), incluindo sob direção do Chefe de Divisão respetivo as seguintes unidade e subunidades conforme as alíneas b) e c), do n.º 1 do artigo 2.º:
    5. a)Serviço de Atendimento e Relação com o Munícipe (SARM), dirigido por titular de cargo de direção intermédia de 3.º grau;
    6. b)Gabinete de Informação ao Consumidor (GINFO);
    7. c)Gabinete de Organização e Modernização (GOM).
  8. 8 -No âmbito do Departamento de Recursos Humanos (DRH) da Secretaria Geral (SG), sob a alçada do Diretor de Departamento respetivo, a seguinte subunidade conforme a alínea c), do n.º 1 do artigo 2.º:
    1. a)Gabinete de Assessoria Técnica e Controlo Orçamental (GATCO).
    2. 8.1 -Divisão de Gestão de Recursos Humanos (DGRH), incluindo sob direção do Chefe de Divisão respetivo as seguintes subunidades conforme a alínea c), do n.º 1 do artigo 2.º:
    3. a)Gabinete de Recrutamento e Seleção (GRS);
    4. b)Gabinete de Gestão de Carreiras e Processamento de Vencimentos e Abonos (GGCPVA).
    5. 8.2 -Divisão de Saúde Ocupacional e Intervenção Social (DSOIS), incluindo sob direção do Chefe de Divisão respetivo as seguintes subunidades conforme a alínea c), do n.º 1 do artigo 2.º:
    6. a)Gabinete de Saúde Ocupacional (GSO);
    7. b)Gabinete de Gestão da Creche e Jardim-de-Infância (GCJI);
    8. c)Gabinete de Intervenção Social Interna (GISI);
    9. d)Gabinete de Ergonomia, Higiene e Segurança (GEHS);
    10. e)Gabinete de Formação e Valorização Profissional (GFVP).
  9. 9 -No âmbito do Departamento Jurídico (DJ) e da Secretaria Geral (SG), sob a alçada dos dirigentes respetivos, a seguinte subunidade, conforme a alínea c), do n.º 1 do artigo 2.º:
    1. a)Gabinete de Apoio à Contratação e Gestão de Procedimentos Disciplinares (GACGPD).
    2. 9.1 -Divisão de Apoio Jurídico e Contencioso (DAJC).
    3. 9.2 -Divisão de Fiscalização, Contraordenações e Execuções Fiscais (DFCEF), incluindo sob direção do Chefe de Divisão respetivo as seguintes subunidades conforme a alínea c), do n.º 1 do artigo 2.º:
    4. a)Gabinete de Fiscalização Municipal (GFM);
    5. b)Gabinete de Contraordenações (GC);
    6. c)Gabinete de Execuções Fiscais (GEF)
    7. d)Laboratório do Ruído (LR).
  10. 10 -No âmbito do Departamento de Património e Compras (DPC) da Secretaria Geral (SG):
    1. 10.1 -Divisão de Património (DPAT);
    2. 10.2 -Divisão de Compras (DCOMP);
    3. 10.3 -Divisão de Gestão de Armazéns e Stocks (DGAS).
  11. 11 -No âmbito do Departamento de Informática (DI) da Secretaria Geral (SG):
    1. 11.1 -Divisão de Redes e Infraestruturas (DRI), incluindo sob direção do Chefe de Divisão respetivo a seguinte subunidade conforme a alínea c), do n.º 1 do artigo 2.º:
    2. a)Gabinete de Segurança Informática (GSI).
    3. 11.2 -Divisão de Gestão de Utilizadores e Aplicações (DGUA), incluindo sob direção do Chefe de Divisão respetivo as seguintes subunidades conforme a alínea c), do n.º 1 do artigo 2.º:
    4. a)Gabinete de Sistemas de Informação Geográfica (GSIG);
    5. b)Gabinete de Assistência ao Utilizador (GAU).
  12. 12 -No âmbito do Departamento de Infraestruturas e Obras Municipais (DIOM) da Direção Municipal de Obras, Mobilidade e Urbanismo (DMOMU):
    1. 12.1 -Divisão de Projetos e Obras (DPO), incluindo sob direção do Chefe de Divisão respetivo as seguintes subunidades conforme a alínea c), do n.º 1 do artigo 2.º:
    2. a)Gabinete de Projetos (GPROJ);
    3. b)Gabinete de Obras (GOB).
    4. 12.2 -Divisão de Empreitadas (DEMP), incluindo sob direção do Chefe de Divisão respetivo as seguintes subunidades conforme a alínea c), do n.º 1 do artigo 2.º:
    5. a)Gabinete Lançamento de Empreitadas (GLE);
    6. b)Gabinete de Segurança e Controlo de Empreitadas (GSCE).
    7. 12.3 -Divisão de Mobilidade e Trânsito (DMT), incluindo sob direção do Chefe de Divisão respetivo as seguintes subunidades conforme a alínea c), do n.º 1 do artigo 2.º:
    8. a)Gabinete de Mobilidade e Transportes (GMT);
    9. b)Gabinete de Trânsito (GT).
  13. 13 -No âmbito do Departamento de Planeamento Urbanístico (DPU) da Direção Municipal de Obras, Mobilidade e Urbanismo (DMOMU):
    1. 13.1 -Divisão de Instrumentos de Gestão Territorial e Planeamento (DIGTP), incluindo sob direção do Chefe de Divisão respetivo as seguintes subunidades conforme a alínea c), do n.º 1 do artigo 2.º:
    2. a)Gabinete dos Planos Municipais de Ordenamento do Território e Unidades de Execução (GPMUE);
    3. b)Gabinete de Revisão do PDM (GRPDM);
    4. c)Gabinete de Informação Geográfica Urbanística (GIGURB).
    5. 13.2 -Divisão de Reabilitação e Revitalização Urbana (DRRU), incluindo sob direção do Chefe de Divisão respetivo as seguintes subunidades conforme a alínea c), do n.º 1 do artigo 2.º:
    6. a)Gabinete de Apoio à Reabilitação Urbana (GARU);
    7. b)Gabinete de Gestão Urbanística das Áreas de Reabilitação Urbana e Núcleos Históricos (GUARU).
  14. 14 -No âmbito do Departamento de Administração Urbanística (DAU) da Direção Municipal de Obras, Mobilidade e Urbanismo (DMOMU):
    1. 14.1 -Divisão Técnica e Administrativa (DTA);
    2. 14.2 -Divisão de Licenciamento Urbanístico (DLURB);
    3. 14.3 -Divisão de Reconversão Urbanística de AUGI (DRUA), incluindo sob direção do Chefe de Divisão respetivo a seguinte subunidade conforme a alínea c), do n.º 1 do artigo 2.º:
    4. a)Gabinete de Controlo das Áreas de Pressão Urbanística (GCAPU).
    5. 14.4 -Divisão de Gestão Urbanística (DGU), incluindo sob direção do Chefe de Divisão respetivo a seguinte subunidade conforme a alínea c), do n.º 1 do artigo 2.º:
    6. a)Gabinete de Operacionalização dos Instrumentos de Gestão Territorial (GOIGT).
  15. 15 -No âmbito da Direção Municipal de Serviços Urbanos (DMSU), sob a alçada do Diretor Municipal respetivo, a seguinte subunidade conforme a alínea c), do n.º 1 do artigo 2.º:
    1. a)Gabinete de Apoio à Gestão (GAG).
  16. 16 -No âmbito do Departamento de Higiene Urbana (DHU) da Direção Municipal de Serviços Urbanos (DMSU):
    1. 16.1 -Divisão de Limpeza Urbana (DLU);
    2. 16.2 -Divisão de Planeamento e Gestão de Recursos (DPGR).
  17. 17 -No âmbito do Departamento de Manutenção de Equipamentos, Infraestruturas e Frota (DMEIF) da Direção Municipal de Serviços Urbanos (DMSU):
    1. 17.1 -Divisão de Manutenção de Equipamentos Municipais (DMEM), incluindo sob direção do Chefe de Divisão respetivo as seguintes unidades conforme a alínea b), do n.º 1 do artigo 2.º:
    2. a)Serviço de Execução e Acompanhamento de Contratos (SEAC);
    3. b)Serviço de Execução e Acompanhamento de Obras de Manutenção (SEAOM).
    4. 17.2 -Divisão de Gestão e Manutenção de Frota (DGMF), incluindo sob direção do Chefe de Divisão respetivo as seguintes subunidades conforme a alínea c), do n.º 1 do artigo 2.º:
    5. a)Gabinete de Manutenção e Reparação Mecânica (GMRM);
    6. b)Gabinete de Gestão de Frota (GGF).
    7. 17.3 -Divisão de Infraestruturas Viárias e Iluminação Pública (DIVIP), incluindo sob direção do Chefe de Divisão respetivo a seguinte unidade conforme a alínea b), do n.º 1 do artigo 2.º:
    8. a)Serviço de Iluminação Pública (SIP).
  18. 18 -No âmbito do Departamento de Espaços Verdes e Serviços Conexos (DEVSEC) da Direção Municipal de Serviços Urbanos (DMSU):
    1. 18.1 -Divisão de Espaços Verdes (DEV) incluindo sob direção do Chefe de Divisão respetivo as seguintes subunidades conforme a alínea c), do n.º 1 do artigo 2.º:
    2. a)Gabinete de Arvoredo Urbano (GAVU);
    3. b)Gabinete de Gestão de Espaços de Recreio (GER).
    4. 18.2 -Divisão de Gestão de Parques Urbanos (DGPU);
    5. 18.3 -Serviço Veterinário Municipal (SVM), chefiado por "Coordenador" equiparado a dirigente intermédio de 3.º grau e na dependência hierárquica do Diretor de Departamento da DEVSEC;
    6. 18.4 -Serviço de Gestão Cemiterial (SGC), chefiado por "Coordenador" equiparado a dirigente intermédio de 3.º grau e na dependência hierárquica do Diretor de Departamento da DEVSEC.
  19. 19 -No âmbito da Direção Municipal de Economia, Inovação e Comunicação (DMEIC), sob a alçada do Diretor Municipal respetivo, as seguintes subunidades conforme a alínea c), do n.º 1 do artigo 2.º:
    1. a)Gabinete de Coordenação e Controlo de Projetos (GCCP);
    2. b)Gabinete de Planeamento Estratégico (GPE).
  20. 20 -No âmbito do Departamento de Economia e Desenvolvimento Local (DEDL) da Direção Municipal de Economia, Inovação e Comunicação (DMEIC):
    1. 20.1 -Divisão de Desenvolvimento Económico e Emprego (DDEE), incluindo sob direção do Chefe de Divisão respetivo as seguintes subunidades conforme previstas na alínea c), do n.º 1 do artigo 2.º:
    2. a)Gabinete de Apoio à Captação de Investimento (INVEST);
    3. b)Gabinete de Projetos Cofinanciados (GPC).
    4. 20.2 -Divisão de Turismo (DTUR), incluindo sob direção do Chefe de Divisão respetivo as seguintes subunidades conforme a alínea c), do n.º 1 do artigo 2.º:
    5. a)Gabinete de Relações Públicas de Turismo (RPTUR);
    6. b)Gabinete de Programação, Planeamento e Dinamização do Turismo (GPPDT);
    7. 20.3 -Divisão de Mercados, Comércio e Espaço Público (DMCEP), incluindo sob direção do Chefe de Divisão respetivo as seguintes subunidades conforme a alínea c), do n.º 1 do artigo 2.º:
    8. a)Gabinete de Gestão da Publicidade (GPUB);
    9. b)Gabinete de Ocupação do Espaço Público (GOEP);
    10. c)Gabinete de Mercados e Comércio (GMERC).
  21. 21 -No âmbito do Departamento de Inovação, Ambiente, Clima e Sustentabilidade (DIACS) da Direção Municipal de Economia, Inovação e Comunicação (DMEIC),
    1. 21.1 -Divisão de Educação e Sensibilização Ambiental (DESA), incluindo sob direção do Chefe de Divisão respetivo a seguinte subunidade conforme a alínea c), do n.º 1 do artigo 2.º:
    2. a)Gabinete de Participação e Cidadania (GPCID);
    3. 21.2 -Divisão de Inovação, Clima e Energia (Cidades Inteligentes) (DICE), incluindo sob direção do Chefe de Divisão respetivo as seguintes subunidades conforme a alínea c), do n.º 1 do artigo 2.º:
    4. a)Gabinete de Projetos (Cidades Inteligentes);
    5. b)Gabinete de Planeamento para a Resiliência Urbana Integrada (RESINT).
  22. 22 -No âmbito do Departamento de Comunicação (DCOM) da Direção Municipal de Economia, Inovação e Comunicação (DMEIC):
    1. 22.1 -Divisão de Informação, Comunicação e Imagem (DICI), incluindo sob direção do Chefe de Divisão respetivo as seguintes subunidades conforme a alínea c), do n.º 1 do artigo 2.º:
    2. a)Gabinete de Publicações e Divulgação (GDIV);
    3. b)Gabinete de Redes Sociais e Suportes Digitais (GDIG).
    4. 22.2 -Divisão de Protocolo e Relações Internacionais (DPRI), incluindo sob direção do Chefe de Divisão respetivo as seguintes subunidades conforme a alínea c), do n.º 1 do artigo 2.º:
    5. a)Gabinete de Relações Internacionais (GRI);
    6. b)Gabinete de Protocolo e Eventos (GPE).
  23. 23 -No âmbito da Direção Municipal de Desenvolvimento Social (DMDS), sob direção do Diretor Municipal respetivo, as seguintes subunidades conforme a alínea c), do n.º 1 do artigo 2.º:
    1. a)Gabinete de Apoios e Benefícios Públicos (GABP);
    2. b)Gabinete de Apoio ao Associativismo (GAA).
  24. 24 -No âmbito do Departamento de Cultura (DC) da Direção Municipal de Desenvolvimento Social (DMDS):
    1. 24.1 -Divisão de Bibliotecas e Arquivos (DBA);
    2. 24.2 -Divisão de Programação e Atividade Cultural (DPAC);
    3. 24.3 -Divisão de Museus e Património Cultural (DMPC);
    4. 24.4 -Centro de Arte Contemporânea - Casa da Cerca (CAC), equiparado a Divisão Municipal.
  25. 25 -No âmbito do Departamento de Desporto e Juventude (DDJ) da Direção Municipal de Desenvolvimento Social (DMDS),
    1. 25.1 -Divisão de Programação e Atividade Desportiva (DPAD), incluindo sob direção do Chefe de Divisão respetivo as seguintes subunidades conforme a alínea c), do n.º 1 do artigo 2.º:
    2. a)Gabinete de Programas Desportivos (GPD);
    3. b)Gabinete de Eventos Desportivos (GED).
    4. 25.2 -Divisão de Gestão de Equipamentos de Desporto (DGED), incluindo sob direção do Chefe de Divisão respetivo as seguintes subunidades conforme a alínea c), do n.º 1 do artigo 2.º:
    5. a)Gabinete de Gestão de Equipamentos Municipais (GGEM);
    6. b)Gabinete de Planeamento da Rede Concelhia (GPRC).
    7. 25.3 -Divisão de Juventude (DJUVE), incluindo sob direção do Chefe de Divisão respetivo as seguintes subunidades conforme a alínea c), do n.º 1 do artigo 2.º:
    8. a)Gabinete de Gestão de Equipamentos de Juventude (GGEJ);
    9. b)Gabinete de Programas e Apoios à Juventude (GPAJ).
  26. 26 -No âmbito do Departamento de Educação (DE) da Direção Municipal de Desenvolvimento Social (DMDS):
    1. 26.1 -Divisão de Apoios Socioeducativos (DAS);
    2. 26.2 -Divisão de Planeamento e Gestão da Rede Escolar (DPGRE);
    3. 26.3 -Divisão de Projetos Educativos (DPE).
  27. 27 -No âmbito do Departamento de Intervenção Social e Habitação (DISH) da Direção Municipal de Desenvolvimento Social (DMDS):
    1. 27.1 -Divisão de Intervenção e Integração Social (DIIS), incluindo sob direção do Chefe de Divisão respetivo a seguinte subunidade conforme a alínea c), do n.º 1 do artigo 2.º:
    2. a)Gabinete de Apoio à Rede Social (GARS).
    3. 27.2 -Divisão de Habitação (DHABIT), incluindo sob direção do Chefe de Divisão respetivo as seguintes subunidades conforme a alínea c), do n.º 1 do artigo 2.º:
    4. a)Gabinete de Gestão e Atendimento Social (GGAS);
    5. b)Gabinete de Realojamento Habitacional Social (GRHS).
    6. 27.3 -Serviço de Manutenção de Habitação Municipal (SMHM).

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