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Artigo 4.º — Candidatura

Vigente desde: 21/03/2025
  1. 1 -Os estudantes que pretendam alojamento ou realojamento no ALE ANADIA deverão apresentar a sua candidatura nos termos e prazos estabelecidos pela Câmara Municipal de Anadia.
  2. 2 -Anualmente é estabelecido, por despacho do Presidente da Câmara Municipal de Anadia, o número de vagas de alojamento a concurso para o ano letivo seguinte.
  3. 3 -Podem candidatar-se a alojamento no ALE ANADIA os estudantes de instituições de ensino superior que tenham protocolo estabelecido com o Município de Anadia, permitindo o alojamento durante o período de duração do curso.
  4. 4 -A candidatura ao ALE ANADIA é efetuada em várias fases por ano letivo, nos termos de edital próprio para o efeito, e publicitado no portal eletrónico oficial do Município:
    1. a)1.ª fase de candidatura: dirigida aos estudantes que se encontram alojados no ALE ANADIA, que decorre no final do ano letivo cessante;
    2. b)2.ª fase de candidatura: dirigida aos estudantes matriculados, após os resultados da primeira fase de candidatura do concurso nacional de acesso ao ensino superior;
    3. c)3.ª fase de candidatura: dirigida aos estudantes matriculados, após os resultados da segunda fase de candidatura do concurso nacional de acesso ao ensino superior;
    4. d)Outra e qualquer fase de candidatura que se justifique.
  5. 5 -A Câmara Municipal de Anadia poderá reservar, no início de cada ano letivo, um número de camas para os estudantes de primeiro ano e aos destinatários referidos na alínea c) do n.º 2 do Artigo 1.º do presente Regulamento.
  6. 6 -Por despacho do Presidente da Câmara Municipal de Anadia, poderão ser ainda consideradas candidaturas apresentadas fora do prazo ou outras situações, desde que devidamente fundamentadas.
  7. 7 -Do edital para a candidatura ao ALE ANADIA deverão constar os seguintes elementos:
    1. a)Identificação do objeto e da fase da candidatura;
    2. b)Destinatários;
    3. c)Número de vagas;
    4. d)Critérios da candidatura;
    5. e)Critérios de seleção e ordenação;
    6. f)Prazos da candidatura, de publicitação de resultados e de reclamações;
    7. g)Forma de submissão da candidatura;
    8. h)Outras informações julgadas pertinentes para cada fase da candidatura.

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Em vigor desde 21/03/2025

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