O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.
ANEXO I
Polícia Municipal da Figueira da Foz
Mapa de Pessoal
Carreira
Categoria/cargo
Área de formação/Profissional
Postos de trabalho
Dirigentes intermédios
n. a.
Dirigente intermédio de 2.º Grau/Comandante
Licenciado em Direito ou licenciatura em área jurídica ou por elemento da carreira de Oficial ou Graduado das Forças de Segurança
1
Carreiras Especiais/Subsistentes/Não Revistas
Polícia Municipal
Agente graduado Principal/Agente Graduado/Agente Municipal 1.º Cl./Agente Municipal 2.º Cl./Estagiário
12.º Ano de Escolaridade ou equivalente ou graduado das Forças de Segurança
15
ANEXO II
Distintivos Heráldicos e Gráficos
1 - O distintivo heráldico da Figueira da Foz (brasão) tem um navio negro (representando o mar e a pesca) sobre faixas onduladas (Rio Mondego), um sol de ouro com oito folhas de figueira verde (nome da cidade e floresta), uma coroa mural de prata, e um listel branco com «Cidade da Figueira da Foz», simbolizando a herança marítima, o rio e a própria figueira. Elementos do Brasão (Escudo): Campo Azul: simboliza o ar, zelo, caridade e lealdade; Navio Negro (realçado a ouro): representa o mar, as praias e a atividade pesqueira; Faixas Onduladas (Prata, Verde, Azul, Prata, Prata): As três primeiras representam o Rio Mondego e a Foz (encontro do rio com o mar); Sol de Ouro: Simboliza nobreza, sabedoria e poder; Folhas de Figueira (Verde com Frutos de Ouro): Alusão direta ao nome da cidade (Figueira da Foz) e à riqueza agrícola; Coroa Mural de Prata de 5 Torres: Característica de uma cidade; Listel Branco (com a legenda «Cidade da Figueira da Foz»): Identifica o município; Bandeira: Quarteada (Amarelo e Verde): cores que derivam dos elementos do brasão (ouro e verde), com cordões e borlas dourados e verdes, lança e haste douradas.
2 - A representação figurativa é a que se segue:
ANEXO III
Distintivos Heráldicos e Gráficos
Polícia Municipal
Aprovado em reunião de Câmara Municipal do dia 05/03/2026 e sessão da Assembleia Municipal do dia 30/04/2026.
319994805