Art.º 21 · Edital n.º 540/2018 — Formalização do pedido

1 -As reproduções a pedido são requeridas presencialmente ou remotamente através do preenchimento de formulário próprio.
2 -É da responsabilidade dos requerentes a identificação clara das espécies e respetivos conteúdos a reproduzir, devendo estes, sempre que possível, indicar o título, a cota do documento ou o código de referência quando disponibilizado pelo sistema de descrição e o número de páginas/fólios, bem como o tipo de reprodução pretendida e a finalidade do trabalho pretendido, quando se destine a publicação.
3 -As reproduções pedidas não podem ser utilizadas para outro fim senão o indicado no requerimento.
4 -A publicação de documentos reproduzidos carece de autorização prévia, implica a identificação dos documentos e da entidade detentora.

Artigo 21.º — Formalização do pedido