Art.º 26 · Edital n.º 540/2018 — Normas e deveres

1 -Os utilizadores externos dos serviços do Arquivo Municipal ficam obrigados a respeitar as normas do anexo II do presente Regulamento.
1. 1.1 -É expressamente proibido:
2. a)Praticar quaisquer atos que perturbem o normal funcionamento dos serviços;
3. b)Entrar nas salas de consulta e seus acessos com malas, capas, ou objetos que não sejam necessários à consulta;
4. c)Fumar dentro das instalações do Arquivo Municipal;
5. d)Comer ou beber nas salas de consulta;
6. e)Fotografar e filmar;
7. f)Atender chamadas telefónicas.
2 -O utilizador que, depois de ter sido oportunamente avisado, se não conformar com as disposições enunciadas neste artigo, é convidado a sair das instalações e, em face da gravidade manifesta, ficará sujeito às sanções previstas na lei.

Artigo 26.º — Normas e deveres