Art.º 5 · Edital n.º 540/2025 — Cooperação e Responsabilidade

1 -A disponibilização das AAAF resulta da articulação e cooperação entre o Município, os Agrupamentos de Escolas e a Entidade contratada para desenvolvimento das atividades, quando for o caso.
2 -A Direção dos Agrupamentos de Escolas e o Município definem anualmente o conjunto de ações necessárias para o desenvolvimento dos serviços objeto do presente regulamento.
3 -A elaboração e implementação do Plano Anual das AAAF compete ao Município, enquanto entidade promotora ou à Entidade contratada para desenvolvimento das atividades, quando for o caso, sendo o mesmo submetido à aprovação do Conselho Pedagógico dos Agrupamentos de Escolas.
4 -O Município disponibiliza os recursos materiais, humanos e logísticos necessários para a prestação dos serviços.
5 -Aos educadores titulares de grupo compete zelar pela supervisão pedagógica e acompanhamento da execução das AAAF no âmbito da educação pré-escolar.
6 -Aos Estabelecimentos de educação e de ensino cabe orientar o conteúdo lúdico e de animação das atividades desenvolvidas no âmbito deste serviço.

Artigo 5.º — Cooperação e Responsabilidade