Este serviço depende diretamente do Chefe de Divisão e compreende os seguintes poderes funcionais:
- a)Assegurar a gestão, salvaguarda, valorização e conservação do património arquitetónico, arqueológico e cultural do município;
- b)Assegurar as intervenções arqueológicas no centro histórico e Zona Especial de Proteção, bem como outros locais com património classificado ou inventariado, no âmbito de projetos promovidos pelo município;
- c)Assegurar as intervenções arqueológicas no centro histórico promovidas pelos particulares no âmbito da Área de Reabilitação Urbana;
- d)Acompanhamento e integração de equipa da candidatura das Fortalezas Abaluartadas da Raia, candidata a Património Mundial da UNESCO;
- e)Elaboração de processos que visem a classificação de património arquitetónico e arqueológico do concelho;
- f)Atualização do Inventário dos monumentos e sítios de interesse de arqueológico e arquitetónico no concelho;
- g)Emissão de pareceres, relatórios e informações relativos a gestão urbanística e a medidas de conservação do património;
- h)Participar e colaborar na elaboração dos Instrumentos Municipais de Gestão Urbanística, Territorial e de preservação do património;
- i)Garantir a conservação e o estudo do espólio arqueológico do município;
- j)Colaborar na organização de eventos temáticos, exposição, seminários e congressos sobre património.
- k)Exercer as demais funções que lhe forem cometidas por despacho do Presidente da Câmara.