O presente Regulamento define as condições de funcionamento da Comissão Municipal de Proteção de Idosos e Adultos Dependentes de Santo Tirso, doravante designada Comissão, no sentido de melhorar a sua qualidade de vida, através da promoção dos seus direitos e da sua proteção.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 03/08/2017
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Em vigor desde 03/08/2017