- 1 -A Comissão destina-se a todos os idosos, com mais de 65 anos que sejam residentes no concelho de Santo Tirso e que se encontrem em situação de isolamento social, solidão, marginalização ou maus tratos e cuja situação seja uma ameaça ao seu bem-estar e segurança.
- 2 -A Comissão destina-se ainda a adultos, com mais de 18 anos, que se encontre em situação de dependência.
Artigo 3.º — Destinatários
Vigente desde: 03/08/2017
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Em vigor desde 03/08/2017