Compete ao CMMA designadamente:
1) Dar parecer e apresentar propostas sobre ações a desenvolver na área desportiva, social, cultural e recreativa;
2) Contribuir para a concretização dos programas e ações definidos nos documentos de planeamento municipais;
3) Colaborar na definição das linhas gerais de atuação do Município em matéria de cultura, desporto e recreio;
4) Contribuir para uma relação permanente entre as atividades do Município e a comunidade, no domínio em causa, acompanhando o desenvolvimento de atividades e promovendo a cooperação entre os agentes;
5) Colaborar na definição de critérios para a distribuição de apoios.