- 1 -O concurso decorrerá no edifício dos Paços do Concelho e os prémios serão preferencialmente entregues no mesmo dia em local e horário a anunciar.
- 2 -Das decisões do júri não há lugar a recurso.
- 3 -Toda a informação contida na ficha de inscrição é da inteira responsabilidade dos signatários.
Artigo 5.º — Regras gerais
Vigente desde: 11/04/2023
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 11/04/2023