- 1 -São destinatários do OPJ os jovens recenseados ou residentes no concelho de Santo Tirso, com idades compreendidas entre os doze e os trinta anos de idade, inclusive.
- 2 -São ainda destinatários do OPJ os estudantes nas escolas do concelho que tenham entre doze e trinta anos de idade, inclusive, e com as quais a autarquia tenha estabelecido acordo de confirmação de inscrições.
- 3 -Ficam impedidos de participar os jovens proponentes dos projetos vencedores nos OPJ's dos anos anteriores.
Artigo 5.º — Destinatários
Vigente desde: 30/05/2018
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Em vigor desde 30/05/2018