- 1 -As propostas só podem ser apresentadas por via eletrónica, mediante registo a efetuar na plataforma eletrónica do município de Santo Tirso.
- 2 -A participação no OPJ rege-se pelo presente regulamento e pelas Normas de Participação a que se refere o artigo 14.º-D do presente regulamento.
Artigo 8.º — Mecanismos e formas de participação
Vigente desde: 30/05/2018
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Em vigor desde 30/05/2018