Art.º 2 · Edital n.º 554/2018 — Navegação, documentos náuticos e avisos à navegação

1 -As cartas náuticas oficiais (CNO) e as cartas eletrónicas de navegação oficiais (ENC) cujo uso se recomenda para navegar nas áreas da Capitania do Porto de Santa Cruz das Flores são as seguintes:
1. a)CNO 43101 (INT 1893) - ENC PT343101: Arquipélago dos Açores - Grupo Ocidental;
2. b)CNO 46401 (INT 1891) - ENC PT446401: Ilhas das Flores e do Corvo (Planos dos Portos das Lajes das Flores, Santa Cruz das Flores e do Porto da Casa);
3. c)ENC PT548501: Ilha do Corvo - Porto da Casa;
4. d)ENC PT548502: Ilha das Flores - Porto de Santa Cruz das Flores;
5. e)ENC PT548503: Ilha das Flores - Porto das Lajes das Flores.
2 -Todas as posições geográficas indicadas neste Edital são referidas ao Sistema WGS84. Para marcar estas posições nas CNO que não são referidas ao WGS84, deverão ser aplicadas as correções representadas nas notas das respetivas cartas.
3 -Os azimutes indicados são referidos ao Norte Verdadeiro.
4 -Sempre que a situação o justifique, quanto a atividades ou acontecimentos, o Capitão do Porto publica editais e avisos à navegação local, promovendo também a divulgação dos eventos que ocorram na área de jurisdição portuária, sem prejuízo das competências específicas.
5 -Para efeitos do disposto no n.º anterior, para além da afixação nos locais de estilo, os editais e avisos à navegação são publicados em anavnet.hidrografico.pt, bem como distribuídos por correio eletrónico à comunidade marítima, designadamente aos armadores, às associações de pescadores, aos clubes navais, aos operadores marítimo-turísticos, entre outros que manifestem tal interesse junto da capitania do porto utilizando o endereço de correio eletrónico [email protected].
6 -Os Comandantes, Mestres ou Arrais, armadores ou representantes legais dos navios ou embarcações, podem obter os Avisos aos Navegantes em vigor junto da Capitania do Porto de Santa Cruz das Flores.

Artigo 2.º — Navegação, documentos náuticos e avisos à navegação

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