Art.º 2 · Edital n.º 557/2021 — Âmbito

1 -O presente Regulamento rege-se pelos seguintes princípios gerais:
1. a)Promoção do desenvolvimento social e cultural, especificamente quanto ao espírito associativo, de forma sustentada e ordenada;
2. b)Criação de condições para uma intervenção social e cultural empreendedora, sustentável e de aprofundamento de uma identidade própria local;
3. c)Apoio a iniciativas que se revelem de especial interesse para o Concelho da Ribeira Grande;
4. d)Criação de condições que promovam e revitalizem o desenvolvimento socioeconómico local e regional.
2 -O edifício descrito no artigo anterior é composto por diversas salas, autónomas entre si, cujo direito de uso se pretende seja atribuído a associações de cariz social, recreativo, cultural e desportivo, instaladas ou a instalar no Concelho da Ribeira Grande.
3 -A "Casa das Associações" é composta por:
1. a)7 salas para uso privativo de associações;
2. b)2 salas multiúso;
3. c)Camarata;
4. d)Copa;
5. e)Partes comuns.
4 -A gestão da "Casa das Associações" é atribuída à Câmara Municipal da Ribeira Grande, a quem compete a instalação, o desenvolvimento e a promoção do espaço, bem como a prestação dos serviços de apoio necessários à sua atividade, nomeadamente:
1. a)Ações de promoção e publicidade;
2. b)Segurança, guarda e vigilância das instalações e áreas comuns;
3. c)Serviços de limpeza e manutenção das áreas comuns;
4. d)Serviços de primeiros socorros e medicina do trabalho.

Artigo 2.º — Âmbito