Compete ao CROSM:
- a)Recolher, capturar e alojar animais errantes, abandonados ou em situação de risco;
- b)Proceder à recolha compulsiva de animais em situações de maus-tratos, sobrepopulação, insalubridade ou risco sanitário;
- c)Manter animais apreendidos em processos judiciais ou administrativos;
- d)Executar medidas de profilaxia médico-sanitária, incluindo vacinação e desparasitação;
- e)Proceder à identificação eletrónica e registo dos animais no SIAC;
- f)Realizar esterilizações cirúrgicas de animais abrangidos por programas municipais;
- g)Implementar e gerir programas de captura-esterilização-devolução (CED), em articulação com o regulamento municipal específico em vigor;
- h)Assegurar a recolha e o destino final de cadáveres de animais encontrados na via pública;
- i)Promover adoções responsáveis e campanhas de sensibilização;
- j)Cooperar com entidades públicas e privadas na defesa do bem-estar animal e da saúde pública.